Novos requisitos da ICAO para Proficiência Linguística

A preocupação com a proficiência linguística para a segurança da aviação levou a ICAO (International Civil Aviation Organization) a revisar os requisitos relativos ao uso da língua para comunicações radiotelefônicas.

A emenda 164 ao Anexo 1 estabelece níveis mínimos de proficiência linguística para pilotos, controladores de tráfego aéreo e operadores de estação aeronáutica; introduz a escala de níveis de proficiência linguística aplicável a falantes nativos e não-nativos, as habilidades linguísticas requeridas e recomenda um cronograma de testes para demonstração desta proficiência.

São de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) a avaliação e certificação de controladores de tráfego aéreo e de operadores de estação aeronáutica integrantes do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).
A legislação brasileira (ICA 100-18 – Licenças e Certificados de Habilitação Técnica para o Pessoal ATC) está em processo de atualização e fará referência à emenda supracitada.

Comunicações radiotelefônicas seguras requerem não apenas o uso das fraseologias padronizadas, mas também exigem que pilotos, controladores e operadores de estação aeronáutica tenham facilidade para alcançar um entendimento mútuo através do uso de sua habilidade linguística. Além disso, falantes nativos e experts na Língua Inglesa precisam desenvolver estratégias para reduzir o risco de mal-entendidos, assegurando que o seu Inglês seja compreensível para a comunidade aeronáutica internacional.

Por este motivo, os requisitos de proficiência linguística estabelecidos pela ICAO estão voltados para a avaliação da competência comunicativa – as habilidades de falar (speaking) e compreender (listening), que requerem o uso de uma escala padronizada para toda a comunidade da aviação – ICAO Language Proficiency Rating Scale.
Esta escala define seis níveis de proficiência linguística, variando de Pré-Elementar (Nível 1) a Experto (Nível 6), englobando seis áreas de descrição linguística: pronúncia, estrutura, vocabulário, fluência, compreensão e interações orais.

 

EXAME DE PROFICIÊNCIA NA LÍGUA INGLESA DO SISCEAB (EPLIS)

CONCEITUAÇÃO

Avaliador (Rater): é o profissional qualificado para avaliar os candidatos do EPLIS, de acordo com o previsto no DOC 9835 e no Draft Cir 318-AN/180. No mínimo, esse profissional deve participar de um Grupo de Trabalho no ICEA, no qual são padronizados os procedimentos relativos à entrevista e aos critérios para a avaliação. Preferencialmente, deve ter realizado curso de avaliador em Instituição de Ensino Credenciada, no Brasil ou no exterior. Deve, ainda, possuir nível de proficiência 5 ou 6, conforme tabela ICAO, e deve ser indicado por equipe competente do ICEA.

Exame de Proficiência na Língua Inglesa do SISCEAB (EPLIS): é o instrumento através do qual é realizada a avaliação, para futura certificação, dos controladores de tráfego aéreo e operadores de estação aeronáutica integrantes do SISCEAB, atendendo assim ao previsto no DOC 9835 da ICAO – Manual on the Implementation of ICAO Language Proficiency Requirements.

Interlocutor: é o profissional qualificado para conduzir entrevista com os candidatos do EPLIS. No mínimo, esse profissional deve participar de um Grupo de Trabalho no ICEA, no qual são padronizados os procedimentos relativos à entrevista e aos critérios para a avaliação. Deve possuir nível de proficiência 5 ou 6, conforme tabela ICAO, e deve ser indicado pela equipe competente do ICEA.

Tutor Administrativo Central: oficial do ICEA ou civil assemelhado, responsável pelo gerenciamento de todas as fases do EPLIS (produção, aplicação, avaliação e divulgação de resultados).

Tutor Administrativo Local: oficial, graduado ou civil assemelhado, de especialidade diferente das especialidades em avaliação, indicado pela OM a que pertence o avaliando, responsável pelo cadastramento dos fiscais, pela preparação dos ambientes para a realização das fases 1 e 2, pelo agendamento dos avaliandos e coordenação local da aplicação das fases 1 e 2.

Tutor Administrativo Regional: oficial ou civil assemelhado, de especialidade diferente das especialidades em avaliação, pertencente ao efetivo da sede de um CINDACTA, SRPV ou GCC, responsável pela supervisão da realização do EPLIS, fases 1 e 2, cadastramento dos avaliandos e tutores administrativos locais e pela coordenação dos Tutores Locais de sua respectiva área.

Fiscal: oficial ou suboficial de especialidade diferente das especialidades em avaliação no EPLIS, responsável pela fiscalização da Fase 1.


CADASTRAMENTO

Estão dispensados da realização do EPLIS 2010:

  • Nível 5 ou superior no EPLIS 2007;
  • Nível 4 ou superior no EPLIS 2008; e
  • Nível 4 ou superior no EPLIS 2009.

DEVERÃO SE CADASTRAR

  • Controladores de tráfego aéreo do SISCEAB (Oficiais CTA, SO/SGT BCT, Civil CTA, INFRAERO PTA, MARINHA e EXÉRCITO)
  • Operadores de Estações Aeronáuticas (OEA) (SO/SGT BCO e INFRAERO OEA
  • Operadores SAR (Qualquer quadro ou especialidade)
  • Operadores CMV (SO/SGT BMT)
  • Operadores AIS de Aeroportos Internacionais (INFRAERO PANA, CV TIA, SO/SGT AIS e Oficiais SIA)

OBSERVAÇÕES: Operadores AIS - Somente deverão se cadastrar os operadores, INFRAERO PANA, CV TIA, SO/SGT AIS e Oficiais SIA, de salas AIS de aeroportos internacionais.

TelEduc
Os cadastramentos dos Tutores Administrativos Central e Regional no TelEduc serão de responsabilidade do ICEA.
Os cadastramentos dos Tutores Administrativos Locais no TelEduc serão de responsabilidade dos Tutores Administrativos Regionais, coordenados pelo ICEA.
Os cadastramentos dos Controladores de Tráfego Aéreo e dos Operadores de Estação Aeronáutica serão efetuados pelos próprios operadores, coordenados pelos Tutores Locais e Tutores Regionais, sob responsabilidade dos Tutores Regionais.

Sistema E-PLIon
O cadastramento dos Fiscais no Sistema E-PLIon será de responsabilidade dos Tutores Administrativos Locais, coordenados pelo Tutor Administrativo Regional correspondente.
Este sistema opera de forma integrada com a base de dados do TelEduc.

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO

  • 19 a 30/04/2010 - CINDACTA 1
  • 19 a 30/04/2010 - CINDACTA 2
  • 03 a 14/05/2010 - CINDACTA 3
  • 03 a 14/05/2010 - CINDACTA 4
  • 17 a 28/05/2010 - SRPV-SP

INFRAERO

  • 19 a 30/04/2010 - Regional do Centro-Oeste (SRCO)
  • 19 a 30/04/2010 - Regional do Sul (SRSU)
  • 19 a 30/04/2010 - Regional do Sudeste (SRSE)
  • 03 a 14/05/2010 - Regional do Centro-Leste (SRCE)
  • 03 a 14/05/2010 - Regional do Nordeste (SRNE)
  • 03 a 14/05/2010 - Regional do Norte (SRNO)
  • 03 a 14/05/2010 - Regional do Noroeste (SRNR)
  • 17 a 28/05/2010 - Regional de São Paulo (SRSP)
  • 17 a 28/05/2010 - Regional do Rio de Janeiro (SRRJ)

SITUAÇÕES ESPECIAIS:

  • 1GCC - 03 a 14/05/2010
  • ICA / CGNA / DECEA - 17 a 28/05/2010
  • COMGAR
    • BAAF, BAGL - 17 a 28/05/2010
    • 1/5 GAV (BAFZ) - 03 a 14/05/2010
    • BABR, 2/6 GAV (BAAN) - 19 a 30/04/2010
  • DTCEA-YS (AFA) - 19 a 30/04/2010
  • EEAR, ICEA, EXÉRCITO e MARINHA - 17 a 28/05/2010
  • COMDABRA
    • SEDE - 19 a 30/04/2010
    • COPM - Conforme o CINDACTA correspondente.

OBSERVAÇÃO:PARA O CADASTRAMENTO E REALIZAÇÃO DO EXAME, A INFRAERO DEVERÁ OBSERVAR A SUBORDINAÇAO OPERACIONAL.

NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA FASE 1

O Tutor Central coordenará com os tutores regionais e locais, para que a Fase 1 do EPLIS seja realizada em um ambiente silencioso, confortável, preferencialmente climatizado, enfim, um ambiente que permita ao candidato realizar um teste sem qualquer interferências externas que comprometa o seu desempenho.

Deve ser registrado, no mínimo: nome completo e identidade do candidato; data, hora de início e término da Fase 1, nome do fiscal e local de realização do exame.
Para informações detalhadas, consultar Instruções Específicas – Procedimentos para a Realização Fase 1 do Exame (o link será disponibilizado oportunamente).

CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DA FASE 1

  • 10 a 21/05/2010 - CINDACTA 1
  • 24/05 a 04/06/2010 - CINDACTA 2
  • 07 a 18/06/2010 - CINDACTA 3
  • 21/06 a 02/07/2010 - CINDACTA 4
  • 05 a 16/07/2010   - SRPV-SP

INFRAERO

  • 10 a 21/05/2010 - Regional do Centro-Oeste (SRCO)
  • 10 a 21/05/2010 - Regional Sudeste (SRSE)
  • 24/05 a 04/06/2010 - Regional do Sul (SRSU)
  • 07 a 18/06/2010 - Regional do Nordeste (SRNE)
  • 07 a 18/06/2010 - Regional do Centro-Oeste (SRCE)
  • 21/06 a 02/07/2010 - Regional do Noroeste (SRNR)
  • 21/06 a 02/07/2010 - Regional do Norte (SRNO)
  • 05 a 16/07/2010 - Regional de São Paulo (SRSP)
  • 05 a 16/07/2010 - Regional do Rio de Janeiro (SRRJ)

SITUAÇÕES ESPECIAIS:

  • 1GCC - 07 a 18/06/2010
  • ICEA - 07 a 18/06/2010
  • ICA / CGNA / DECEA - 05 a 16/07/2010
  • COMGAR
    • BAAF, BAGL - 05 a 16/07/2010
    • 1/5 GAV (BAFZ) - 07 a 18/06/2010
    • BABR, 2/6 GAV (BAAN) - 10 a 21/05/2010
  • DTCEA-YS (AFA) - 10 a 21/05/2010
  • EEAR, EXÉRCITO e MARINHA - 05 a 16/07/2010
  • COMDABRA
    • SEDE - 10 a 21/05/2010
    • COPM - Conforme o CINDACTA correspondente.

FASE 2 (Oral Interaction)

O avaliando aprovado na fase anterior será submetido a uma entrevista, com dois avaliadores (um interlocutor e um rater) que irão “mensurar”, de acordo com a ICAO Language Proficiency Rating Scale, a sua competência comunicativa, ou seja, as suas capacidades de falar (speaking) e compreender (listening) o inglês com o viés aeronáutico, por meio de uma entrevista oral, realizada em horário e local determinado.

A Fase 2 do EPLIS será realizada nas sedes dos CINDACTA, SRPV-SP e no DTCEA-GL, além de outros DTCEA, a critério da Coordenadoria de Língua Inglesa do ICEA, considerando o número de aprovados na localidade, sempre na busca de viabilizar disponibilidade de avaliadores e interlocutores, bem como disponibilidade de infra-estrutura para realização do Exame.

Caberá ao Tutor Regional, Local e Fiscais coordenar o agendamento dos candidatos habilitados para a Fase 2, a fim de que todos os candidatos habilitados possam realizar o exame.

Antes do início do Exame, o candidato deve assinar uma lista de presença que estará de posse do avaliador/interlocutor. Serão avaliados somente os candidatos que obtiveram aprovação na Fase 1.

A interação durará, em média, 30 (trinta) minutos, com um intervalo de 10 (dez) minutos para o início da avaliação de um segundo avaliando. A entrevista deve ser realizada em local apropriado para este fim. Consultar instruções específicas procedimentos para a realização da Fase 2. (o link será disponibilizado oportunamente)

O resultado da avaliação desta Fase 2 será disponibilizado, para consultas individuais, na página do ICEA (www.icea.gov.br ou www.icea.intraer), após conclusão do GT para aferição dos resultados, ou seja, após o dia 27 de novembro de 2009 e será enviado oficialmente para os comandantes e chefes dos órgãos regionais, na primeira quinzena de dezembro de 2009.

O resultado não será divulgado verbalmente ao candidato nem à sua respectiva chefia.

CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DA FASE 2

  • 12 a 30/07/2010 - CINDACTA 1    
    • 12 a 14/07/2010 – DTCEA-AN
    • 15 e 16/07/2010 – DTCEA-CY
    • 12 a 15/07/2010 – DTCEA-CF
    • 16 e 19/07/2010 – INFRAEROSBBH
    • 21 e 22/07/2010 – INFRAEROSBVT
  • 12 a 30/07/2010 - CINDACTA 2
    • 12 a 14/07/2010 – DTCEA-SM
    • 15 a 21/07/2010 – DTCEA-PA
    • 22 a 24/07/2010 – DTCEA-FL
    • 12 a 14/07/2010 – DTCEA-CG
    • 15 e 16/07/2010 – DTCEA-FI
    • 12 a 14/07/2010 – INFRAEROSBNF
    • 15 e 16/07/2010 – INFRAEROSBJV
    • 19 e 20/07/2010 – INFRAEROSBLO
  • 02 a 20/08/2010 - CINDACTA 3
    • 02 a 06/08/2010 - DTCEA-SV
    • 09 a 13/08/2010 - DTCEA-NT
    • 09 e 10/08/2010 – INFRAEROSBJP
    • 12 e 13/08/2010 - DTCEA-FZ
    • 16 e 17/08/2010 - DTCEA-MO
    • 19 e 20/08/2010 - DTCEA-PS
    • 19/08/2010 - INFRAEROSBIL
  • 02 a 20/08/2010 - CINDACTA 4
    • 02 e 03/08/2010 - DTCEA-RB
    • 05 e 06/08/2010 - DTCEA-PV
    • 09 e 10/08/2010 - DTCEA-BV
    • 13/08/2010 - INFRAEROSBSN
    • 16 a 19/08/2010 - DTCEA-BE
    • 20 e 21/08/2010 - INFRAEROSBMQ
    • 23/08/2010 - DTCEA-SL
  • 23/08 a 10/09/2010 - SRPV-SP (DTCEA-SP)
    • 23 a 27/08/2010 - DTCEA-YS
    • 30 e 31/08/2010 – ICEA (efetivo)
    • 23/08 a 03/09/2010 – ICEA (alunos e instrutores externos) Atenção: as datas foram alteradas
    • 30/08 a 01/09/2010 – INFRAERO SBKP Atenção: as datas foram alteradas
    • 23/08 a 03/09/2010 – INFRAERO SBGR Atenção: as datas foram alteradas
  • 23/08 a 10/09/2010 - SRPV-SP (DTCEA-GL)
    • 23 e 24/08/2010 - DTCEA-SC
    • 30/08 a 01/09/2010 – DECEA, ICA, CGNA

INFRAERO

  • 12 a 30/07/2010 - Regional do Centro Oeste (SRCO)
  • 12 a 30/07/2010 - Regional do Sudeste (SRSE)
  • 12 a 30/07/2010 - Regional do Sul (SRSU)
  • 02 a 20/08/2010 - Regional do Nordeste (SRNE)
  • 02 a 20/08/2010 - Regional do Centro-Leste (SRCE)
  • 02 a 20/08/2010 - Regional do Noroeste (SRNR)
  • 02 a 20/08/2010 - Regional do Norte (SRNO)
  • 23/08 a 10/09/2010 - Regional de São Paulo (SRSP)
  • 23/08 a 10/09/2010 - Regional do Rio de Janeiro (SRRJ)

SITUAÇÕES ESPECIAIS

  • 1 GCC
    • 1/1 GCC (BASC) - 23 e 24/08/2010
    • 2/1 GCC (BACO) - 15 a 21/07/2010
    • 3/1 GCC (BANT) - 09 a 13/08/2010
    • 4/1 GCC (BASM) - 12 a 14/07/2010
    • 5/1 GCC (BAFZ) - 12 e 13/08/2010
  • ICEA
    • 30 e 31/08/2010 – ICEA (efetivo)
    • 23/08 a 03/09/2010 – ICEA (alunos e instrutores externos) Atenção: as datas foram alteradas
  • ICA / CGNA / DECEA - 30/08 a 01/09/2010
  • COMGAR
    • BAAF, BAGL - 23/08 a 10/09/2010
    • 1/5 GAV (BAFZ) -12 e 13/08/2010
    • BABR - 12 a 30/07/2010
    • 2/6 GAV (BAAN) - 12 a 14/07/2010
  • AFA, DTCEA-YS - 23 a 27/08/2010
  • EEAR, EXÉRCITO e MARINHA - 23/08 a 10/09/2010
  • COMDABRA
    • SEDE - 12 a 30/07/2010
    • COPM - Conforme o CINDACTA correspondente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todos aqueles que demonstrarem proficiência linguística abaixo do Nível Expert (Nível 6) serão formalmente reavaliados de acordo com seu nível de proficiência.

O Plano de Implementação dos Requisitos de Proficiência em Inglês, para o período 2008/2010, aprovado pela Portaria DECEA nº 50/DGCEA, de 04 de março de 2008, estabelece os seguintes intervalos:

  • Nível 5 - deverá ser avaliado no mínimo uma vez a cada 6 anos; e
  • Nível 4 - deverá ser avaliado no mínimo uma vez a cada 3 anos; e

Os avaliandos que não atingirem o Nível Operacional (Nível 4) deverão aperfeiçoar as suas habilidades linguísticas na Língua Inglesa e realizar um novo Exame, após transcorridos um período mínimo de 06 (seis) meses.

PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO

APRESENTAÇÕES EM PPS

MANUAL EM PDF